Viver sem Limite

Agência Brasil, 17/11/2011:

Plano Viver sem Limite vai qualificar 150 mil pessoas com deficiência

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência. Com previsão de R$ 7,6 bilhões em investimentos até 2014, o plano lançado hoje (17) pelo governo federal busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

As ações do Viver sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão distribuídas em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

“Acreditamos que vamos otimizar recursos, trabalhar por resultados e assegurar nosso objetivo com esse plano que é uma vida melhor com dignidade e respeito para as pessoas com deficiência”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos, no Ministério das Cidades.

Na educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.

Para identificar doenças que não apresentam sintomas logo após o nascimento o número de exames do teste do pezinho será ampliado e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por esse procedimento.

A rede de produção e acesso à órtese e prótese será ampliada, e o Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos para adaptação e manutenção de cadeiras de rodas. “Muitas vezes, as pessoas adquirem as cadeiras, mas não têm a condição de ajustá-las e de fazer a manutenção quando estragam”, explicou o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antônio José Ferreira.

Na área de promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para apoiar as pessoas com deficiência em situação de risco, como as que vivem em extrema pobreza. A previsão orçamentária para essa área chega a R$ 72,2 milhões.

O eixo acessibilidade terá à disposição R$ 4,1 bilhões para criar cinco centros de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-Guias em cada uma das regiões do país. Atualmente, só existem dois instrutores qualificados no Brasil. Além disso, assim como o anunciado no Minha Casa, Minha Vida 2, o plano reafirma que 100% das unidades serão projetadas com possibilidade de adaptação para receber pessoas com deficiência.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 mostram que 23,91% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

Edição: Talita Cavalcante

Monique e a Justiça

O Globo, Opinião, 12/11/2011:

Monique e a Justiça

ANDREI BASTOS

Monique tem uns 30 anos e está no oitavo mês de gravidez do nono filho. Sim, foi isso mesmo que você leu: nono filho! Isso seria apenas uma coisa incomum nos dias de hoje se a história dessa mãe não fosse um rosário de sofrimentos.

Monique é muito pobre e mora na Cidade de Deus, onde sua vida faz o inferno parecer um paraíso. De uma primeira relação, com o homem para quem foi dada aos 15 anos pela mãe, nasceram quatro filhos – três meninos, hoje com 11, 9 e 5 anos, e uma menina, hoje com 7 anos.

Com o fim desse relacionamento, por força da fuga de Monique da violência doméstica praticada pelo marido, e o começo de outro, mais quatro crianças nasceram – três de apenas uma gravidez. Um dos trigêmeos morreu e nos sobreviventes foi constatada uma alergia mortal à lactose. O abismo se abriu.

O pai das primeiras crianças, segundo relatos de Monique, além de espancá-la com frequência, começou a abusar sexualmente da própria filha – e esta passou a praticar com os irmãos o que aprendeu. Essa criança, que sempre manifesta medo do pai e da casa dele, teve despertada uma epilepsia insuspeita.

Para maior infelicidade de Monique, o mundo cão em que vive não se restringe à sua família e à sua casa, ganhando a dimensão do próprio mundo. Apesar de ter reagido e se separado do homem a quem foi dada como mulher, ela e seus filhos sofreram um revés terrível com a concessão da tutela antecipada da guarda das crianças determinada pela própria Justiça para o pai suspeito de abusador. Com o atordoamento natural de quem já perdeu a noção da própria dor e problemas de saúde graves que podem comprometer sua vida durante o parto, Monique ainda encontra forças para lutar pelos filhos que a cegueira da Justiça lhe roubou e pela vida dos gêmeos sobreviventes, que só podem se alimentar de um leite especial e caro.

Mas que Justiça é essa que, literalmente cega, se deixou levar por labirintos obscuros de favorecimento à possível sordidez humana? Talvez a explicação esteja fora dos tribunais e se encontre nos descaminhos do pai. E que poder é esse, que torna comuns infernos como o de Monique? Que obsessão move alguém para obter a guarda de crianças e, como se não bastasse, para abrir inúmeras ações judiciais contra a mãe?

Este é o fio puxado da história dessa mãe que, com gravidez avançada, procurou ajuda na OAB/RJ para conseguir o leite especial para seus bebês gêmeos alérgicos à lactose. As pessoas se mobilizaram e conseguiram o leite e a casa da Cidade de Deus. Mas Monique precisa de muito mais, precisa de justiça!

ANDREI BASTOS é jornalista e integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.

Paraolímpico

O Globo, Razão Social/Razão & Cidadania, 01/11/2011:

Paraolímpico

Com base na Lei de Incentivo ao Esporte, a consultoria Soluções Sustentáveis oferece um novo produto na promoção do esporte de pessoas com deficiência. Já são realizados cursos de elaboração de projetos em todo o país, para o Comitê Paraolímpico Brasileiro, e espera-se incluir as instituições capacitadas nos patrocínios das empresas. Informações: (21) 3553-8045 ou www.solucoessustentaveis.com