Mesmo que seja no tranco

O Globo, Opinião, 29/07/2011:

Mesmo que seja no tranco

ANDREI BASTOS

As contradições da sociedade brasileira são incontáveis e, nas questões referentes às pessoas com deficiência, muitas chegam a ser paradoxais. É o que acontece, por exemplo, nas cotas no mercado de trabalho para este segmento, com uma lei de 20 anos regulamentada há doze, o que não é uma excepcionalidade em nosso processo legislativo.

Também não é um paradoxo sua defesa por quem propugna a autonomia dos deficientes, como eu. Na pior das hipóteses, este grupo entende essa ação afirmativa como um mal necessário diante do abandono a que sempre foi relegado o segmento, do berçário ao mercado de trabalho. A adúltera que é contra o adultério, neste caso, é a pessoa que não admite soluções alternativas diante da falta de qualificação profissional, que atinge toda a sociedade e não apenas às pessoas com deficiência, que ficam em desvantagem dupla.

Sem a preocupação de combater o preconceito, que é subjetivo e serve muitas vezes a discursos hipócritas, e metendo o dedo na ferida da discriminação, vamos cobrar da sociedade e das empresas o cumprimento da lei de cotas e a aplicação de soluções alternativas objetivas e comprometidas com uma inclusão real. E incluir de verdade significa empregar diretamente pessoas com deficiência, sem terceirização, promovendo, sempre que necessário, sua qualificação profissional dentro das empresas.

Outra medida absolutamente necessária é a ampliação da lei de cotas para as pequenas e médias empresas, que empregam em torno de 90% da mão de obra brasileira. É óbvio que apenas essa providência fará com que o número de aproximadamente 300 mil pessoas com deficiência empregadas seja rapidamente superado por larga margem.

Sem contar com bravatas, apelos vagos e assistencialismo, as pessoas com deficiência precisam tomar as rédeas desse processo e lutar por políticas públicas que efetivem seus direitos, não se deixando levar a combater os moinhos de vento do Estado, pois ele é reflexo de nossas contradições e paradoxos. Da mesma forma, embora saibamos que as empresas têm finalidade social e que o mercado é feito por nós e para nós, porque insistirmos em dar murros na ponta da faca do lucro, se cada vez mais o mundo demonstra a necessidade de desenvolvimento sustentável financeira, ambiental e socialmente? Não precisamos ferir as mãos, pois logo a responsabilidade social terá o mesmo peso que a ambiental, apesar do descaso dos nossos capitalistas, que só demonstram tais preocupações quando operam no exterior, e onde isso é cobrado, literalmente “para inglês ver”.

O não cumprimento de leis em geral também caracteriza nossa sociedade desqualificada profissional e eticamente, do desrespeito a vagas reservadas ao desvio do dinheiro público que poderia qualificar toda a mão de obra brasileira e não apenas as pessoas com deficiência. No nosso caso, para combater essa tradição perversa de leis que não “pegam” e defendendo sem concessões que “nada sobre nós, sem nós”, o que precisamos é fazer a lei de cotas “pegar”, mesmo que seja no tranco da qualificação dentro das empresas.

ANDREI BASTOS é jornalista e integra a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.

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Audiodescrição na TV Brasileira

Inclusive, 17/06/2011:

Lançamento do recurso da audiodescrição na TV Brasileira

No próximo dia 20 de junho (segunda-feira) será feito o anúncio oficial do recurso da Audiodescrição na TV Brasileira, com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo e do secretário nacional de promoção dos direitos da pessoa com deficiência, Antonio José.

A Portaria n. 188 entra em vigor a partir do dia 1º de julho, estabelecendo que as emissoras de televisão (com sinal digital) terão que apresentar pelo menos duas horas semanais o recurso da Audiodescrição nas programações. Entende-se por Audiodescrição toda a narração, em língua portuguesa, integrada ao som original da obra audiovisual, contendo descrições de sons e elementos visuais e quaisquer informações adicionais que sejam relevantes para possibilitar a melhor compreensão desta por pessoas com deficiência visual e intelectual.

O recurso da narração terá que estar disponível na função SAP (Programa Secundário de Áudio). Os filmes, documentários e programas transmitidos em outro idioma, também terão que ser integralmente adaptados, com dublagem do diálogo ou voz do narrador.

Essa iniciativa é a primeira na América Latina.

Programação
14h às 15h30 – Palestra dos especialistas Lívia Maria Villela de Mello Mota e Paulo Romeu;
15h30 às 16h30h – Anúncio da implementação da Audiodescrição na TV aberta Brasileira;
16h30 – Encerramento da cerimônia.

Serviço
Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Setor Comercial Sul – Edifício Parque Cidade – Torre A – 8º andar – Auditório).
Data: Segunda-feira, 20 de junho de 2011.
Contato: Luana Rodrigues (61) 2025-7901

(Saiba mais)

Relatório Mundial sobre a Deficiência

Clique aqui para download do Relatório em PDF (inglês).

FCA avança na inclusão

Sérgio Teixeira, da Soluções Sustentáveis, quando fazia análise de acessibilidade na FCA

Dando prosseguimento ao processo de inclusão de pessoas com deficiência no seu quadro funcional com a assessoria da Soluções Sustentáveis, a FCA - Ferrovia Centro Atlântica, subsidiária da Vale, organizou a documentação referente aos seus profissionais com deficiência e pretende qualificar 80 deficientes. O objetivo é aproveitar os que correspondam aos perfis dos seus postos de trabalho ao final do curso e disponibilizar os demais para o mercado.

O curso, em parceria com o SENAI e de qualificação em mecânica, será realizado nas cidades de Divinópolis, Uberaba, Montes Claros e Campinas, terá a duração de 400 horas/aula e 20 alunos em cada cidade.

BBraun também emprega

Outra empresa assessorada pela Soluções Sustentáveis que também avançou na inclusão foi a BBraun, da área farmacêutica, que incorporou 11 profissionais com deficiência aos seus quadros no mês de maio. Além desses, a Soluções Sustentáveis fez outros encaminhamentos de profissionais que, possivelmente, também serão aproveitados pela BBraun, uma empresa que já tem tradição em empregar deficientes.